Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que mais de 21 mil óbitos acidentários foram registrados desde 2012. Em 2020, ano de início da pandemia da COVID-19, os acidentes de trabalho graves, notificados ao Ministério da Saúde, subiram 40%. Auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais cresceram 30%.
A atualização da base de indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é muito importante para a ampliação da base de conhecimento sobre acidentes de trabalho no Brasil.
O Observatório fornece informações essenciais para o planejamento e execução das ações das instituições que atuam na prevenção e redução desse tipo de acidente, entre as quais o MPT.
O Observatório também traz um mapeamento preliminar das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) e dos afastamentos relacionados à COVID-19 em 2020, comparando os números do ano passado com o período anterior.
“A atualização da base de dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um importante vetor para o diálogo social e para o trabalho conjunto de elaboração de medidas de prevenção de acidentes no trabalho. Isso é algo de ganho inestimável para trabalhadoras, trabalhadores, empregadores e governos, visto que no contexto da reconstrução das economias no pós-pandemia, a segurança e a saúde no trabalho é uma prioridade máxima”, destaca o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que envolve o setor formal e informal da economia, o número de acidentes de trabalho graves notificados cresceu cerca de 40% em 2020, saltando de 94.353 em 2019 para 132.623 no ano passado.
De 2012 a 2020, foram registrados ainda 5,6 milhões de doenças e acidentes do trabalho que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário que, desde 2012, ultrapassa os R$ 100 bilhões somente com despesas acidentárias, implicando perda de 430 milhões de dias de trabalho.
O total de auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) passaram de 224 mil em 2019 para 289 mil afastamentos em 2020, um aumento de 30% no ano da pandemia da COVID-19.
“Estima-se que doenças e acidentes do trabalho produzam a perda de 4% do Produto Interno Bruto global a cada ano. No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 300 bilhões, considerando o PIB de 2020. Além dos incomensuráveis custos humanos e familiares, os custos econômicos desses acidentes e doenças se manifestam em gastos do sistema de saúde e do seguro social; e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados de trabalhadores e trabalhadoras”, observa o procurador do MPT e cientista de dados Luís Fabiano de Assis.
Na série histórica de 2012 a 2019, a maior parte dos acidentes foram ocasionados pela operação de máquinas e equipamentos (15%).
Em 2020, esse percentual aumentou para 18% do total. Como em anos anteriores, acidentes ocupacionais envolvendo máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.
“Essas informações demonstram a carência de medidas de proteção coletiva em muitos estabelecimentos e a ineficácia das atuais políticas de prevenção, já que muitas das características das ocorrências seguem os mesmos padrões gerais todos os anos, ainda que, com o advento da pandemia da COVID-19 em 2020, tenha havido variação em alguns setores”, afirma a Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Márcia Kamei.
Ocupações, setores e a conjuntura da pandemia da COVID-19
Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de COVID-19.
Entre as ocupações mais frequentemente informadas nos registros estão:
- técnicos de enfermagem (9%);
- faxineiros (5%);
- auxiliares de escritório (3%);
- vigilantes (3%);
- vendedores de comércio varejista (3%);
- alimentadores de linha de produção (3%).
Se considerado o conjunto de ocupações e a totalidade de registros de acidentes de trabalho, os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ter a maior quantidade de registros em números absolutos e percentuais.
Em 2020, no entanto, com o início da pandemia, técnicos e técnicas de enfermagem não apenas sofreram a maior quantidade de acidentes em relação a outras ocupações, mas passaram de 6% (30.543 CAT) do total em 2019 para 9% (34.979 CAT) no ano passado, um aumento de 15%.
Como um todo, a participação da atividade de atendimento hospitalar no total de acidentes notificados cresceu de 11% em 2019 para 15% do total em 2020.
Em números absolutos, o total de notificações de acidentes nesse setor cresceu 8% em relação ao ano anterior (de 53.173 em 2019 para 57.359 em 2020), ao passo que grande número de setores registrou queda no número de notificações.
O número total de comunicações de acidentes de 2020 (446.881 registros), ano de início da pandemia da COVID-19, é 30% menor do que o de 2019 (639.325 registros), que havia apresentado elevação de 2,5% em relação a 2018 (623.788).
Dentre outros setores que sofreram aumento no número total de acidentes notificados está o de abate de suínos, aves e outros pequenos animais (de 10.880 acidentes em 2019 para 12.179 em 2020, elevação de 12%), ao passo o setor de transporte rodoviário de carga é um dos que registraram queda, com redução de 8%.
Para análise dos acidentes relacionados à COVID-19, considerou-se, em especial, além do código U07 (COVID-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus), em especial as subcategorias B34-2 (Infecção por coronavírus) e B34-9 (Infecção viral não especificada).
O código U07 foi incluído na CID após a descoberta do novo vírus.
A hipótese preliminar que os dados sugerem, além do tempo necessário ao diagnóstico, é a de que, dada a falta de clareza na classificação da nova doença, os registros foram feitos com o uso de CIDs existentes, alguns dos quais, a exemplo do B34 (em especial os códigos B34.2 e B34.9), até então nunca ou apenas raramente haviam sido utilizados para comunicações de acidentes de trabalho e afastamentos previdenciários.
Note-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2020, definiu que a COVID-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional.
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e conhecimento sobre o tema.
Sua primeira versão foi idealizada e desenvolvida entre 2015 e 2017, conforme os parâmetros da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.
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Fonte:
Organização Internacional do Trabalho.
