Multas e sanções passam a ser aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a partir deste mês.
No último domingo 01/08/2021, começou a valer no país a aplicação das multas e sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mas, apesar do prazo de um ano que as empresas brasileiras tiveram para se adequar à lei, que entrou em vigor em setembro do ano passado, 40% delas não estão plenamente preparadas, segundo pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC).
firmaram ter conhecimento da normativa e do seu impacto nos negócios.
Mas apenas 46% reconheceram como principais responsáveis pela sua implementação.
Os dados estão no levantamento A LGPD nas empresas dotadas de conselho de administração e conselho consultivo, idealizado pelos professores Dalton Sardenberg – doutor em Governança Corporativa, e Fernando Santiago – doutor em Direito e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD.
Embora uma parcela significativa das empresas não esteja preparada para as penalidades trazidas pela lei e que serão aplicadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 82% delas consideram que a adequação à LGPD é uma das principais prioridades para 2021.
Para 61% dos entrevistados, a LGPD traz valor para as empresas e não é meramente um obstáculo burocrático.
Quando o assunto é o Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais – Data Protection Officer, em inglês, profissional que passa a ser obrigatório nas organizações, 66% das participantes da pesquisa já fizeram sua escolha.
Desse total, apenas 14% são exclusivos para a função, a maior parte (52%) acumula o exercício com outras atividades, como CCO, CIO ou Jurídico.
As empresas dotadas de conselho de administração foram as que atingiram um percentual mais elevado de nomeação de DPOs (69%).
Entre as que possuem conselhos consultivos, esse índice é de 51%.
O estudo indica ainda que as empresas já sofreram um ataque cibernético (13%) e as que tiveram algum problema relacionado à proteção de dados tendem a contratar um DPO exclusivo para a função.
A pesquisa ainda revelou outros dados positivos sobre a adequação das empresas à legislação:
- 48% das organizações têm orçamento alocado para a área responsável pela LGPD;
- 57% contam ou pretendem contar com o apoio de uma consultoria externa especializada;
- 19% investiram em softwares para facilitar a gestão da governança de dados.
Fonte:
Época Negócios.
