Agência Nacional de Vigilância Sanitária realiza audiência pública sobre o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no país.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/o/W/tyB3xVT7m1f1lUMYsqbQ/95817546-gettyimages-683874924-laura-lezza-getty-images.jpg "Funcionários trabalham em uma estufa de maconha produzida pelo Exército italiano em Florença, na Itália. A instalação esta pronta para triplicar a produção da cannabis para uso terapêutico, passando de 100 para 300kg por ano para suprir a demanda dos pacientes italianos e acabar com a importação — Foto: Laura Lezza/Getty Images")
O diretor da Anvisa, William Dib, disse nesta quarta-feira 31/07/2019 que a agência está aberta ao debate de propostas para regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos.
A afirmação foi feita na abertura da audiência pública que discute duas propostas para regular como deve ser feito o plantio da planta no país.
“A agência reconhece que precisa oferecer produtos de acesso mais simples e mais fáceis que tragam os benefícios esperados para a população. Vamos ouvir as opiniões diversas e favoráveis. Assim que a democracia é feita”, disse William Dib, diretor da Anvisa.
Durante o evento, a Anvisa reforçou que não há previsão de regulamentação do uso da maconha para fins recreativos.
A audiência pública ocorre em duas partes:
- Pela manhã, a Anvisa discute a proposta que trata do registro e do monitoramento de medicamentos produzido à base de Cannabis. Serão discutidos detalhes como quem pode cultivar, forma de plantio, segurança, a quem pode ser entregue o produto e fiscalização.
- No período da tarde a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base na planta ou de seus derivados.
A audiência desta quarta faz parte do processo de regulamentação do uso medicinal e científico da maconha, iniciado em junho.
A consulta estará aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.
Cultivo
A autorização para cultivo só será concedida a pessoas jurídicas.
Há uma série de fatores de restrição e exigências para esse cultivo que vão desde acesso ao local do plantio, manipulação, armazenamento, transporte, distribuição e descarte.
Nessa primeira resolução o objetivo é a regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e científicos, desde o plantio até a fase de secagem e distribuição.
A resolução prevê que o cultivo seja feito somente em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jurídicas.
O cidadão comum (pessoa física) não poderia ter pés de maconha em casa.
Para cultivar, seria preciso ter uma autorização especial da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.
A inspeção da agência reguladora exigiria, entre outras coisas, um rígido sistema de segurança com controle de acesso por biometria, alarmes e proteção de janelas duplas no local onde está a plantação.
Além disso, o espaço não pode ter identificação externa.
A venda e a entrega da planta produzida seriam autorizadas somente para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.
O transporte teria de ser feito em veículos especiais.
Entidades se posicionam contra proposta
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posicionaram contra a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil.
A decisão pede a revogação e o cancelamento da abertura de consulta pública sobre o tema.
Segundo o texto, a decisão da Anvisa “desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes”.
“Segundo o presidente do CFM , a maconha não é uma droga inofensiva e são vastas as evidências científicas de que o uso precoce da droga leva à dependência. Acreditamos que é nossa missão informar e conscientizar a comunidade médica e científica, bem como educadores, legisladores, gestores e o público em geral, sobre o tema”, se posiciona Carlos Vital, em nota.
Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Conselho Federal de Medicina – CFM.
Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP
G1.
