No dia 19 de maio de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o novo decreto que institui o marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil. A medida atende a uma série de críticas vindas de educadores, entidades de classe e órgãos reguladores sobre a qualidade do ensino a distância nos últimos anos. Com um crescimento acelerado e desregulado da oferta de cursos EaD, o país viu proliferarem graduações de baixo custo e baixa qualidade, muitas vezes voltadas apenas à lógica comercial.
Agora, com regras mais rígidas, o governo federal busca resgatar os princípios de excelência acadêmica, equidade de acesso e integridade pedagógica no ensino superior.
Mas o que exatamente mudou? Quem ganha e quem perde com essa reformulação?
1. Classificação oficial das modalidades de ensino
O novo marco estabelece três categorias formais de modalidade educacional:
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária com atividades presenciais.
- Semipresencial: pelo menos 30% de atividades presenciais e mais 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia (aulas ao vivo).
- EaD (Educação a Distância): ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas; o restante pode ser assíncrono, com uso de AVAs e conteúdos gravados.
Essa nova classificação rompe com a ideia de EaD 100% remota, reafirmando a importância do contato humano e da prática educativa presencial, mesmo nos cursos a distância.
2. Cursos com proibição total de EaD
Cinco cursos foram vetados de forma absoluta na modalidade EaD:
- Enfermagem
- Direito.
- Odontologia.
- Psicologia.
- Medicina.
A decisão é respaldada por entidades como o CFM (Conselho Federal de Medicina), que há anos denuncia a precariedade de cursos EaD nessas áreas.
As competências práticas, clínicas e éticas exigidas por essas formações não podem, segundo a ciência educacional e as diretrizes curriculares nacionais, ser plenamente desenvolvidas em ambientes virtuais.
Além disso, estudos do INEP revelam que índices de evasão, reprovação e defasagem prática são significativamente maiores em cursos de saúde e direito realizados integralmente a distância.
3. Cursos permitidos na modalidade semipresencial
Outra novidade é a autorização de alguns cursos anteriormente polêmicos na modalidade semipresencial, desde que respeitem limites de até 50% da carga horária a distância. Entre eles:
- Farmácia.
- Biomedicina.
- Fisioterapia.
- Educação Física.
- Fonoaudiologia.
- Todas as Licenciaturas (formação de professores).
Essa abertura, porém, vem acompanhada de critérios mais robustos de presença, avaliações e infraestrutura.
A aposta do governo é permitir flexibilidade com responsabilidade.
4. Aulas síncronas com limites definidos
As atividades síncronas mediadas por tecnologia ou seja, as aulas ao vivo online, agora têm regras específicas:
- Máximo de 70 alunos por turma nessas atividades.
- Não podem ser consideradas como presenciais para cumprimento da carga horária mínima exigida por lei.
A decisão visa conter o uso abusivo de aulas remotas como substituição do contato presencial e preservar a interatividade e a qualidade das práticas educacionais síncronas.
5. Requisitos obrigatórios para polos presenciais
Os polos de apoio presencial, estrutura básica do ensino a distância, deverão atender aos seguintes critérios:
- Sala de coordenação.
- Ambientes dedicados ao estudo.
- Laboratórios específicos quando aplicável.
- Acesso à internet de qualidade.
Além disso, o compartilhamento de polos entre instituições está proibido, o que exige mais investimento e comprometimento institucional.
A meta é evitar práticas de “franquias educacionais” com foco exclusivo em rentabilidade e pouca infraestrutura real.
6. Avaliações presenciais obrigatórias
Todos os cursos, independentemente da modalidade, deverão aplicar pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final.
Essas avaliações deverão priorizar habilidades discursivas, raciocínio prático, argumentação e análise crítica, deixando para trás modelos de avaliação puramente objetivos e automatizados.
Essa exigência se baseia em pesquisas da UNESCO e de universidades brasileiras que mostram que provas presenciais reduzem fraudes, aumentam o engajamento e estimulam o aprendizado real, ao contrário de testes puramente digitais que favorecem o decoreba.
7. Direito adquirido dos estudantes atuais
Os alunos que já estão matriculados em cursos agora proibidos na modalidade EaD não serão prejudicados.
Eles têm o direito de concluir seus cursos no formato originalmente contratado.
A medida evita rupturas abruptas e respeita o princípio da segurança jurídica.
No entanto, a exigência de avaliações presenciais e polos com melhor estrutura também se aplica a eles, o que pode impactar sua rotina.
8. Impactos esperados no ecossistema educacional
A nova regulamentação representa um grande desafio para muitas instituições privadas, sobretudo as que baseavam seus modelos de negócio em cursos EaD de baixa complexidade, pouca infraestrutura e grande escala.
A tendência é a redução do número de cursos ofertados, principalmente em polos sem estrutura mínima.
Por outro lado, as instituições que investem em qualidade, tecnologia, laboratórios e formação docente sairão na frente, pois terão condições de atender às exigências do novo marco.
Especialistas em política educacional afirmam que a medida pode desacelerar a massificação da EaD, mas, em compensação, melhorar a credibilidade e o valor dos diplomas oferecidos nessa modalidade.
9. O Brasil no contexto internacional
A regulamentação brasileira segue tendências internacionais de qualificação da EaD.
Países como Alemanha, França e Canadá já adotam modelos híbridos e regulados, com atividades presenciais obrigatórias mesmo para cursos a distância.
A nova política brasileira visa, portanto, alinhar-se às melhores práticas globais, promovendo um ensino superior mais equitativo, eficaz e compatível com as demandas do século XXI.
10. Desafios de implementação e monitoramento
Apesar de bem intencionado, o decreto dependerá de forte aparato fiscalizador, investimento público em avaliação e capacitação institucional para ser efetivo.
Será necessário ampliar:
- O número de fiscais do MEC e do INEP.
- A análise qualitativa de currículos.
- O uso de indicadores de desempenho.
- A integração entre regulação, supervisão e avaliação.
Sem isso, há o risco de o novo marco virar apenas um documento bem escrito sem aplicação real.
Uma virada necessária?
O novo marco da EaD não é apenas uma mudança burocrática é um reposicionamento filosófico e estratégico da educação superior no Brasil.
Ele sinaliza o fim da tolerância com modelos educacionais precarizados e o começo de uma era onde qualidade, presença e prática ganham protagonismo.
Para as instituições, o recado é claro: invistam em estrutura, formação docente e inovação pedagógica, ou fiquem para trás.
Para os alunos, a promessa é de uma educação mais sólida, mais conectada com o mundo real e com maior valor de mercado.
O desafio agora é garantir que esse novo marco não fique apenas no papel, mas transforme de fato a educação brasileira a distância sim, mas com qualidade próxima.
Fonte:
Eduvem, plataforma líder na construção de Universidades Corporativas, reconhecida internacionalmente pela experiência inovadora de aprendizagem digital.
Mundiblue.
