A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade.
Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como:
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
- Centros de Convivência e Cultura.
- Leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta política.
Na atenção integral em álcool e drogas, além de todos os recursos da rede, conta-se ainda com leitos de retaguarda e a Escola de Redutores de Danos.
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.
Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico.
Sua característica principal é buscar integrá-los a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu território, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares.
Os CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, constituem a principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica.
Tipos de CAPS:
- CAPS I – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: de 20 mil até 70 mil habitantes. Existem 788 unidades no país.
- CAPS II – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: 70 mil a 200 mil habitantes. Existem 424 unidades no país.
- CAPS III – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: 200 mil habitantes.Existem 56 unidades no país.
- CAPS ad – serviço especializado para usuários de álcool e drogas. (de 70 mil a 200 mil habitantes). Existem 268 unidades no país.
- CAPS i – serviço especializado para crianças, adolescentes e jovens (até 25 anos). Acima de 200 mil habitantes. Existem 134 unidades no país.
Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT
São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais; moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS.
São 596 casas no Brasil, com 3.236 moradores.
Programa de Volta para Casa – PVC
Tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (02 anos ou mais de internação ininterruptos).
É parte integrante deste Programa o auxílio reabilitação, pago ao próprio beneficiário durante um ano, podendo ser renovado, caso necessário.
São 3.832 beneficiários do PVC no país.
Leitos de Atenção Integral em álcool e outras drogas
São leitos de retaguarda em hospital geral com metas de implantação por todo o Brasil.
Escola de Redutores de Danos – ERD
As Escolas de Redutores de Danos do SUS tem como objetivo a qualificação da rede de serviços, por meio da capacitação teórica e prática de segmentos profissionais e populacionais da comunidade.
A localização do endereço da CAPS em sua cidade pode ser encontrado no endereço abaixo:
http://sage.saude.gov.br/paineis/planoCrack/lista_caps.php?output=html&
Veja também:
Orientações para elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de CAPS e de Unidade de atendimento – UA 2015
Fonte:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/acoes-e-programas/conte-com-a-gente/leia-mais-conte-com-a-agente/284-mais-sobre-os-servicos-disponiveis-em-saude-mental
http://portalsaude.saude.gov.br
Ministério da Saúde – Saúde Mental
SAGE – Sala de Apoio à Gestão Estratégica, CEP: 70058-900, Telefone: 61 3315-2348
http://sage.saude.gov.br