Atualização da norma, que entrou em vigor dia 26/05/26, torna obrigatória a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Descumprimento pode gerar multas de até R$ 6,7 mil por infração
A partir desta data 26/05/26, empresas brasileiras passam a ser fiscalizadas pelo cumprimento das novas exigências da Norma Regulamentadora/NR-1, que tornam obrigatória a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho.
No entanto, os dados indicam que o mercado ainda não se adaptou: 57,8% das organizações não têm o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado para incluir fatores como sobrecarga, assédio e metas inalcançáveis.
*É o que aponta o Mapa do RH & DP 2026, levantamento realizado com 401 profissionais de RH e departamento pessoal realizado pela HR Tech Sólides, uma das principais empresas de tecnologia em Gestão de Pessoas no país, em parceria com a Offerwise.
A atualização da NR-1, instituída pela Portaria MTE nº 1.419/2024, obriga as empresas a incluir no PGR/Programa de Gerenciamento de Risco, a avaliação de fatores organizacionais capazes de afetar a saúde mental dos trabalhadores entre eles:
- conflitos internos,
- condições de pressão,
- situações de assédio.
Segundo o estudo da Sólides, apenas 42,2% respondentes afirmam ter o PGR já implementado com essa análise.
Entre os demais:
- 27,3% possuem um PGR que não contempla a nova exigência,
- 22% estão com o programa em fase de elaboração,
- 8,5% não têm sequer um PGR formalizado.
O estudo considerou diversos recortes para avaliar a adequação das organizações às novas exigências.
No contexto do tamanho, 62,6% das pequenas empresas com até 49 funcionários, não estão adequadas.
*Nas médias de: 50 a 499 funcionários, o índice é de 59%, entre as grandes corporações com 500 funcionários ou mais, 46,2% ainda não cumprem plenamente a nova exigência.
No aspecto da distribuição geográfica:
- a região Norte concentra o maior percentual de empresas fora da conformidade: 75%.
- O Centro-Oeste aparece em seguida, com 65,8%,
- seguido por Sul (60,4%) e
- Sudeste (59,4%).
- O Nordeste registra o melhor índice entre as regiões, mas ainda tem 45,3% das empresas sem o PGR adaptado.
As penalidades pelo descumprimento variam conforme o tipo de infração, o porte da empresa, a quantidade de trabalhadores expostos e a gravidade da situação.
*Estimativas de mercado levantadas pela Sólides indicam que irregularidades relacionadas ao PGR podem gerar multas entre R$ 1,8 mil e R$ 5,2 mil por infração, enquanto violações gerais da NR-1 podem chegar a R$ 6,7 mil de forma isolada, valor que tende a crescer em casos de reincidência ou múltiplas irregularidades.
O estudo também aponta uma contradição entre discurso e prática nas empresas.
Embora 89,9% dos respondentes afirmem que o RH deve priorizar a saúde mental dos trabalhadores/profissionais, apenas 25,4% das organizações oferecem acompanhamento psicológico como benefício.
De acordo com Távira Magalhães, diretora de RH (CHRO) da Sólides:
“A fiscalização agora demanda que as companhias transitem definitivamente da intenção para a prevenção. Integrar os riscos psicossociais ao PGR não deve ser encarado pelas empresas apenas como um esforço para evitar penalidades financeiras, mas como um movimento estratégico para proteger o ativo mais valioso dos negócios: as pessoas.”
Fonte:
Portaria MTE nº 1.419/2024.
HR Tech Sólides, empresas de tecnologia em Gestão de Pessoas no país, em parceria com a Offerwise.
Távira Magalhães, diretora de RH.
Época Negócios – Futuro do Trabalho.
Mundiblue.
