![\"Livro](\"https:\/\/a-static.mlcdn.com.br\/1500x1500\/livro-codigo-de-defesa-do-consumidor-2022\/livrariauniversodolivro\/405p\/302a959352945af2bdf0ead6e0ffeb80.png\")
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Art. 2\u00ba \u2013 Consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final.<\/span><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis, que haja intervindo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/span><\/p>\n O artigo define para n\u00f3s o que \u00e9 consumidor. <\/span><\/p>\n Em seu conceito, veem-se tr\u00eas elementos: <\/span><\/p>\n A doutrina ainda divide o conceito de consumidor em:<\/span><\/p>\n O principal ponto da defini\u00e7\u00e3o de consumidor vem no conceito de destinat\u00e1rio final, que causa controv\u00e9rsia na doutrina e na jurisprud\u00eancia, tendo-se tr\u00eas correntes que v\u00e3o definir o que seria destinat\u00e1rio final.<\/span><\/p>\n S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m chamada de subjetiva, parte do conceito econ\u00f4mico de consumidor. <\/span><\/p>\n Essa teoria restringe o conceito de destinat\u00e1rio final \u00e0queles que apenas adquirem o produto ou servi\u00e7o para seu uso pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia. <\/span><\/p>\n Com isso \u00e9 necess\u00e1rio ser destinat\u00e1rio final e econ\u00f4mico do bem, n\u00e3o podendo adquirir o bem ou servi\u00e7o como insumo, para uso profissional, revend\u00ea-lo, etc.<\/span><\/p>\n Exemplo para esta teoria do que n\u00e3o seria consumidor: <\/span><\/p>\n uma empresa \u201cX\u201d que venda \u00e1gua mineral. <\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a \u201cX\u201d e uma concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico fornecedora de \u00e1gua.<\/span><\/p>\n Outro exemplo tamb\u00e9m seria uma empresa de telemarketing \u201cY\u201d, que n\u00e3o \u00e9 considerada consumidora de uma empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico telef\u00f4nico.<\/span><\/p>\n Exemplo para esta teoria do que seria consumidor: Uma pessoa que adquire uma televis\u00e3o numa loja de eletrodom\u00e9sticos para que ele e sua fam\u00edlia a usufrua.<\/em> <\/span><\/p>\n Resumindo, para esta teoria, consumidor \u00e9 aquele que p\u00f5e um fim na cadeia de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m chamada de objetiva, ela tem uma abrang\u00eancia maior do que seria consumidor. <\/span><\/p>\n Para esta teoria, o destinat\u00e1rio final seria aquele destinat\u00e1rio f\u00e1tico, ou seja, pouco importa a destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que se dar\u00e1 ao bem, se \u00e9 usado como insumo ou n\u00e3o, se \u00e9 destinado \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia ou n\u00e3o. <\/span><\/p>\n Assim, consumidor \u00e9 visto puramente de forma objetiva, ou seja, n\u00e3o se v\u00ea a finalidade que se dar\u00e1 ao produto ou servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n Essa teoria \u00e9 criticada, pois o c\u00f3digo de defesa do consumidor seria uma norma geral, podendo confundir sempre os sujeitos que seriam ora fornecedor, ora consumidor. <\/span><\/p>\n Essa teoria se vincula ao medo que assombrava a \u00e9poca do Estado Liberal que, como vimos, teve resqu\u00edcio em nosso antigo C\u00f3digo Civil de 1916, lei geral da rela\u00e7\u00e3o privada.<\/span><\/p>\n Como o CDC \u00e9 anterior ao novo C\u00f3digo Civil, era at\u00e9 razo\u00e1vel essa teoria, devido ao individualismo que predominava no antigo. <\/span><\/p>\n Todavia, com a entrada em vigor do Novo C\u00f3digo em 2002, com o fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e os Princ\u00edpios da Eticidade, Boa-f\u00e9 Objetiva e Socialidade,<\/em> n\u00e3o h\u00e1 mais raz\u00e3o para que essa teoria predomine na doutrina.<\/span><\/p>\n Para essa teoria, todos os exemplos colocados na Teoria Finalista acima s\u00e3o casos de rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/span><\/p>\n Analisada por Cl\u00e1udia Lima Marques, essa teoria parte da ess\u00eancia, como o nome j\u00e1 diz, da Teoria Finalista, mas buscando a ess\u00eancia do direito do consumidor. <\/span><\/p>\n Vimos, na parte hist\u00f3rica, que o Direito do Consumidor veio a partir de um novo Estado Intervencionista, visando proteger \u00e0queles considerados vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Com isso, para esta teoria, destinat\u00e1rio final seria aquele que p\u00f5e fim na cadeia de produ\u00e7\u00e3o, entretanto, tal defini\u00e7\u00e3o \u00e9 mitigada, relativizada, com o reconhecimento da vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n Ou seja, se \u00e0 pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica), mesmo que n\u00e3o colocasse fim na cadeia de produ\u00e7\u00e3o, fosse-lhe reconhecida a vulnerabilidade, seria considerada consumidora.<\/span><\/p>\n A autora partiu tamb\u00e9m do artigo 4\u00ba, I, do CDC: reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.<\/em> <\/span><\/p>\n Reconhecem-se tr\u00eas tipos de vulnerabilidade: <\/span><\/p>\n Exemplos espec\u00edficos para se ver a teoria: <\/span><\/p>\n Empres\u00e1rio \u201cA\u201d que adquiriu, de uma grande sociedade empres\u00e1ria \u201cB\u201d, cadeiras para seu pequeno restaurante. <\/span><\/p>\n Aqui h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, pois \u00e9 caso de vulnerabilidade entre o pequeno empres\u00e1rio \u201cA\u201d e a grande sociedade empres\u00e1ria \u201cB\u201d.<\/span><\/p>\n Outro exemplo se extrai de duas jurisprud\u00eancias do STJ:<\/span><\/p>\n Pela defini\u00e7\u00e3o legal portanto, consumidor h\u00e1 de ser:<\/span><\/p>\n pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, n\u00e3o importando os aspectos de renda e capacidade financeira; como destinat\u00e1rio final, ou seja, para uso pr\u00f3prio, individual, familiar ou dom\u00e9stico, e at\u00e9 para terceiros, desde que o repasse n\u00e3o se d\u00ea por revenda.<\/span><\/p>\n N\u00e3o foi inclu\u00eddo na defini\u00e7\u00e3o legal, o intermedi\u00e1rio, que \u00e9 aquele que compra com objetivo de revender ap\u00f3s montagem, beneficiamento ou industrializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Por fim, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui diversas jurisprud\u00eancias adotando as tr\u00eas teorias aqui expostas. <\/span><\/p>\n Todavia, recentemente, parece que o Tribunal adotou a Finalista Temperada.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/span><\/p>\n Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ.<\/span><\/p>\n No Brasil, existe um conceito legal de consumidor que foi criado pela lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, previsto no art. abaixo: Art. 2\u00ba \u2013 Consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final. 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3) Teoria Finalista Mitigada:<\/span><\/h4>\n
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