Art. 2\u00ba Delegar a outros profissionais atos ou atribui\u00e7\u00f5es exclusivos da profiss\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
O m\u00e9dico do trabalho que afirma\u00a0que o t\u00e9cnico ou outro profissional \u00e9 quem deve executar o PCMSO\u00a0 e ele, por sua vez, apenas assinar, estar\u00e1 colocando sua empresa em risco. \u00c9 uma atitude pass\u00edvel de den\u00fancia.<\/p>\n
O empregador deve garantir a elabora\u00e7\u00e3o efetiva desse documento. Se n\u00e3o existe m\u00e9dico na empresa, o empregador deve procurar um servi\u00e7o de medicina do trabalho terceirizado para garanti-lo.<\/p>\n
A empresa que deixa o PCMSO ser executado pelo t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do Trabalho e outros, est\u00e1 cometendo o erro de desvio de fun\u00e7\u00e3o com esses profissionais. A empresa pode sofrer a\u00e7\u00f5es judiciais futuras se o t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho se sentir obrigado e prejudicado a realizar um ato que n\u00e3o faz parte de sua fun\u00e7\u00e3o. Desvio de fun\u00e7\u00e3o e danos morais.<\/p>\n
Muitos profissionais de Seguran\u00e7a do Trabalho “aceitam” o que foi discriminado acima, por medo de serem desligados da empresa.<\/p>\n
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O T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do trabalho executa o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais – PPRA.<\/p>\n
Tem como objetivo estabelecer a\u00e7\u00f5es que garantam a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e integridade dos trabalhadores, identificando os riscos existentes em seu ambiente de trabalho NR 09.<\/p>\n
O PPRA \u00e9 de responsabilidade do T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do trabalho.\u00a0 Sem ele \u00e9 imposs\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO\u00a0 que deve ser feita pelo m\u00e9dico do trabalho.<\/p>\n<\/div>\n