![\"\"](\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2017\/07\/04\/cae-aprova-extincao-de-registros-de-empresa-em-ate-cinco-dias-uteis\/20170704_00549e.jpg\/@@images\/image\/imagem_materia\")
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No relat\u00f3rio, o senador Valdir Raupp prop\u00f5e um texto alternativo ao projeto do senador H\u00e9lio Jos\u00e9. A proposta original estabelecia o prazo de dois dias \u00fateis para a baixa do registro em todos os \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, distritais e municipais, a partir do protocolo do requerimento na Junta Comercial, pelo empres\u00e1rio individual ou pelo representante legal de sociedade ou empresa individual.<\/p>\n
Raupp prop\u00f4s, em substitutivo, que, ap\u00f3s a baixa do registro do empres\u00e1rio ou da pessoa jur\u00eddica no \u00f3rg\u00e3o executor do Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, dever\u00e3o ser extintos os registros do empres\u00e1rio ou da pessoa jur\u00eddica em todos os \u00f3rg\u00e3os integrantes da Redesim, no prazo de cinco dias \u00fateis, sem necessidade de qualquer provid\u00eancia por iniciativa do empres\u00e1rio ou da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
A Redesim integra todos os \u00f3rg\u00e3os relacionados ao registro de empresas, em n\u00edvel federal, estadual e municipal.<\/p>\n
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Contra a burocracia<\/b><\/h4>\n
Segundo H\u00e9lio Jos\u00e9, a proposta complementa os dispositivos do Supersimples que facilitaram a abertura de empresas. Ele argumenta que a dificuldade para abertura e fechamento de empresas constitui um entrave para o setor produtivo e lembra que o empreendedor n\u00e3o pode abrir uma nova empresa enquanto aguarda o fechamento da anterior.<\/em><\/span><\/p>\n Raupp concordou com os argumentos do autor do projeto e salientou que a burocracia no fechamento de empresas n\u00e3o se justifica diante da interliga\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os por meio de sistemas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n “Atualmente, existem sistemas eletr\u00f4nicos que podem propiciar a interliga\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os, dispensando-se a demorada e dispendiosa comunica\u00e7\u00e3o da baixa da empresa em cada um dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Uma maior facilidade para o fechamento de empresas certamente far\u00e1 com que os empres\u00e1rios possam com maior brevidade dar novo rumo \u00e0 sua vida profissional, seja abrindo nova empresa em diferente ramo de atividade econ\u00f4mica ou exercendo outra profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, agilizam-se os procedimentos de invent\u00e1rio no caso de sucessores de empreendedores que n\u00e3o querem continuar a atividade econ\u00f4mica do sucedido”, afirmou o relator.<\/strong><\/p>\n O senador Ata\u00eddes Oliveira disse que o projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia, j\u00e1 que, atualmente um empres\u00e1rio demora de tr\u00eas meses a um ano para dar baixa no registro de sua empresa.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/p>\n Senado Federal<\/p>\n Ag\u00eancia Senado<\/p>\n http:\/\/www12.senado.leg.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O processo de extin\u00e7\u00e3o dos registros de empresa em rede nacional integrada dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a baixa no \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico de registro. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0150\/2016, aprovado nesta ter\u00e7a-feira 04\/07\/2017, na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O projeto deve ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3936,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-referencias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3937,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3935\/revisions\/3937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}