![\"\"](\"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/justa-causa-1.jpeg\")
<\/a><\/p>\nEsse contrato de trabalho pode ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer tempo. Entre as modalidades de rescis\u00f5es contratuais, temos a pol\u00eamica rescis\u00e3o por justa causa,<\/em> que pode ocorrer por parte do empregador, empregado ou at\u00e9 mesmo ambas as partes (culpa rec\u00edproca).<\/p>\n A modalidade de rescis\u00e3o por justa causa mais conhecida e praticada \u00e9 a rescis\u00e3o por parte do empregador. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, configura-se justa causa:<\/p>\n a) Ato de improbidade:<\/strong><\/p>\n \u00e9 quando o empregado furta objetos e\/ou informa\u00e7\u00f5es da empresa;<\/p>\n b)<\/strong> Incontin\u00eancia de conduta ou mau comportamento:<\/strong><\/p>\n define-se basicamente como uma conduta imoral. Por exemplo,\u00a0acesso a sites pornogr\u00e1ficos;<\/p>\n c) Negocia\u00e7\u00e3o, quando constituir ato de concorr\u00eancia \u00e0 empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador:\u00a0temos como exemplo quando o empregado abre uma empresa no mesmo segmento de atividade que seu empregador;<\/p>\n d) Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado passado em julgado, caso n\u00e3o tenha havido suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o e pena:<\/strong><\/p>\n nada mais \u00e9 do que quando o empregado \u00e9 detido e est\u00e1 impossibilitado de trabalhar;<\/p>\n e) Des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n \u00e9 quando o empregado faz coisas n\u00e3o relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho na empresa;<\/p>\n f) Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n \u00e9 quando o empregado se mant\u00e9m embriagado ou drogado durante o hor\u00e1rio de trabalho;<\/p>\n g) Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa:<\/strong><\/p>\n \u00e9 quando o empregado divulga qualquer segredo\/informa\u00e7\u00e3o da empresa onde trabalha;<\/p>\n h) Ato de improbidade ou subordina\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u00e9\u00a0quando o empregado n\u00e3o respeita ordens e\/ou normas da empresa;<\/p>\n i) Abandono de emprego:<\/strong><\/p>\n \u00e9\u00a0quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doen\u00e7a e \u00e9 visto exercendo outras atividades;<\/p>\n j) Ato lesivo da honra ou da boa fama:<\/strong><\/p>\n nada mais \u00e9 do que agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal a colegas de trabalho, fornecedores e clientes, por exemplo;<\/p>\n k) Pr\u00e1tica constante de jogos de azar:\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00e9 quando o empregado joga cassino online, p\u00f4quer, entre outros jogos, de dentro da empresa;<\/p>\n l) Pr\u00e1tica devidamente comprovada em inqu\u00e9rito administrativo de atos atentat\u00f3rios contra a seguran\u00e7a nacional:<\/strong><\/p>\n por exemplo,\u00a0fabrica\u00e7\u00e3o de bombas.<\/p>\n Desses tipos de demiss\u00e3o por justa causa listados acima, a justi\u00e7a n\u00e3o tem considerado como justa causa os casos de embriaguez e jogos de azar, pois atualmente ambas as modalidades est\u00e3o sendo consideradas como doen\u00e7a.<\/p>\n Inclusive, \u00e9 comum a justi\u00e7a voltar-se contra a empresa alegando que est\u00e1 colaborando com a piora da doen\u00e7a do funcion\u00e1rio.<\/p>\n Importante lembrar que, para que a justa causa por parte do empregador seja efetivamente configurada perante a justi\u00e7a, faz-se necess\u00e1rio que o empregado j\u00e1 tenha sido advertido, at\u00e9 mesmo suspenso, bem como que o empregador possua testemunhas.\u00a0Assim, o risco de revers\u00e3o perante a justi\u00e7a se minimiza.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/p>\n Exame.com<\/p>\n www.exame.abril.com.br<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Saiba o que se configura como demiss\u00e3o por justa causa, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente Quando posso demitir um empregado por justa causa? Os empregados s\u00e3o admitidos por meio de um contrato de trabalho, sendo que este deve definir todas as regras pertinentes a rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o empregado e o empregador. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3611,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-referencias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3610"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3613,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3610\/revisions\/3613"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}