{"id":2414,"date":"2016-12-26T23:14:18","date_gmt":"2016-12-27T01:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/?p=2414"},"modified":"2024-09-23T15:47:10","modified_gmt":"2024-09-23T18:47:10","slug":"atualizacao-qualificacao-e-conhecimento-para-o-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/arquivos\/2414","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o – Aperfei\u00e7oamento – Conhecimento para o Trabalho"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 205, \u201ccaput\u201d, prev\u00ea que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos, e ser\u00e1 incentivada pela sociedade, defendida tamb\u00e9m pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prev\u00ea que o ensino ser\u00e1 ministrado com base em alguns princ\u00edpios e em seu inciso II: \u201ca liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos a arte e o saber\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

Curso livre \u00e9 todo curso voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e que possa ser cursado sem a exig\u00eancia de grau de escolaridade. <\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00b0 9.394\/96 (Lei de Diretrizes e Bases), o curso livre enquadra-se na categoria<\/span> \u201cforma\u00e7\u00e3o inicial e continuada ou qualifica\u00e7\u00e3o profissional\u201d<\/em><\/strong><\/span>, para a qual o aluno n\u00e3o precisa ter conclu\u00eddo o Ensino Fundamental, M\u00e9dio ou Superior para fazer um curso livre, visto que o \u00fanico prop\u00f3sito do curso \u00e9 o de proporcionar ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se ou se reinserir no mercado de trabalho, ou ainda aperfei\u00e7oar seus conhecimentos em determinada \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Essa capacita\u00e7\u00e3o tem uma conota\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal isto \u00e9, n\u00e3o se submete ao mesmo regime de tempo, frequ\u00eancia, nota e outras formalidades dos cursos de Ensino Fundamental, M\u00e9dio e Superior. <\/span><\/p>\n

Entretanto, n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o haja a obrigatoriedade de tais requisitos: o aluno deve sim ter uma frequ\u00eancia m\u00ednima, cursar as disciplinas e se submeter \u00e0s regras para obter o respectivo certificado.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou regulariza\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h4>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o ou reconhecimento pelo MEC. <\/span><\/p>\n

Qualquer empresa voltada para o setor de qualifica\u00e7\u00e3o profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres e inclusive emitir certificado de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

Ressalte-se apenas que curso livre n\u00e3o \u00e9 curso de Ensino Fundamental, M\u00e9dio ou Superior: o certificado de conclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um diploma que confere ao aluno nenhum desses n\u00edveis, apesar de ter validade legal para diversos fins e principalmente para atestar o conhecimento profissional que o aluno adquiriu. <\/span><\/p>\n

Ou seja: o certificado de conclus\u00e3o de curso n\u00e3o tornar\u00e1 o aluno <\/span>bacharel, graduado, tecn\u00f3logo, licenciado ou habilitado,<\/span> isto \u00e9, n\u00e3o conferir\u00e1 ao aluno nenhum grau acad\u00eamico de ensino; apenas provar\u00e1 que ele tem conhecimentos na \u00e1rea para a qual foi ministrado o curso.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Assim, o MEC reconhece apenas os cursos de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior, frise-se que \u201creconhecer\u201d<\/em> aqui quer dizer:<\/span> \u201cimpor normas de funcionamento\u201d.<\/em> <\/span><\/strong><\/p>\n

No caso do curso livre, o MEC prev\u00ea a legalidade de sua exist\u00eancia e oferta, por\u00e9m n\u00e3o imp\u00f5e regras para o seu funcionamento:<\/span> apenas imp\u00f5e regras que limitam o alcance do curso livre ou seja, o curso livre ofertado n\u00e3o pode ser administrado como se fosse de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico ou superior.<\/strong><\/span><\/p>\n

Portanto, apesar de o MEC n\u00e3o carimbar o certificado de conclus\u00e3o ou colocar seu selo no certificado, reconhece como v\u00e1lido o curso livre pois este \u00e9 autorizado por lei.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Ent\u00e3o, qual a import\u00e2ncia de um curso livre?<\/span><\/span><\/h4>\n

O curso livre tem a important\u00edssima fun\u00e7\u00e3o de complementar os conhecimentos do aluno em v\u00e1rias \u00e1reas, sendo assim um diferencial positivo principalmente para a obten\u00e7\u00e3o de um emprego melhor. <\/span><\/p>\n

Por exemplo, ter\u00e1 muito mais chances um candidato a emprego que fez um curso de computa\u00e7\u00e3o ministrado por uma empresa especializada nesse tipo de curso, do que outro candidato que n\u00e3o fez tal curso ou que fez em uma escola mal conceituada no mercado. <\/span><\/p>\n

Ou ainda, o curso livre \u00e9 \u00fatil para contar pontos em um concurso p\u00fablico ou ent\u00e3o para contar como horas de Atividades Complementares em cursos de gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Sobre os nossos Cursos – Mundiblue<\/span><\/span><\/h4>\n

Oferecemos atualiza\u00e7\u00e3o\/aperfei\u00e7oamento<\/em> direcionada aos profissionais de todas as \u00e1reas, segmentos e fun\u00e7\u00f5es no que tange a Sa\u00fade das Empresas Privadas ou P\u00fablicas e na Sa\u00fade do Trabalhador.<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Objetivo<\/span><\/h4>\n

Ao t\u00e9rmino do curso, o profissional ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de identificar e apresentar solu\u00e7\u00f5es para problemas administrativos em sua \u00e1rea e para a tomada de decis\u00e3o, atrav\u00e9s de compet\u00eancias e t\u00e9cnicas gerenciais atuais<\/span><\/p>\n

Embasamento Legal<\/span><\/h4>\n
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Nossos cursos livres t\u00eam como Base Legal o<\/span> Decreto Presidencial N\u00b0 5.154, de 23 de julho de 2004<\/a><\/p>\n

Certificados<\/span><\/h4>\n

Os certificados emitidos pelos Cursos Livres s\u00e3o v\u00e1lidos em todo territ\u00f3rio nacional e emitidos em conformidade com o Lei n\u00ba 9.394\/96; Decreto n\u00ba 5.154\/04;\u00a0<\/span><\/em>Delibera\u00e7\u00e3o CEE 14\/97 (Indica\u00e7\u00e3o CEE 14\/97), <\/em>com validade para:<\/span><\/p>\n