![\"\"](\"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/MEI-Governo-federal.jpg\")
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira dia 24\/08\/26 a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e mudan\u00e7as no Contrata+Brasil<\/em>, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos interessados em contratar pequenos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n As medidas t\u00eam como objetivo modernizar as compras p\u00fablicas, ampliar a participa\u00e7\u00e3o de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Criado para facilitar a participa\u00e7\u00e3o de MEIs em pequenas contrata\u00e7\u00f5es feitas pelo poder p\u00fablico, o Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o n\u00famero de atividades econ\u00f4micas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dispon\u00edveis na plataforma.<\/em> <\/span><\/p>\n Veja a lista completa abaixo<\/em>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Inicialmente, eram apenas 47 servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n A expans\u00e3o tamb\u00e9m inclui a ades\u00e3o formal de empresas p\u00fablicas, estatais e autarquias<\/span>, como Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Na pr\u00e1tica, essas institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem servi\u00e7os como reparos, pintura, carpintaria e manuten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa \u00e9 reduzir o tempo e a burocracia das contrata\u00e7\u00f5es e aumentar a renda dos pequenos empreendedores.<\/span><\/p>\n \u201cUma contrata\u00e7\u00e3o que demorava quase seis meses entre contratar o servi\u00e7o, ser prestado e pagar foi feita em cinco dias em alguns casos. Ent\u00e3o \u00e9 uma velocidade gigantesca. Muitos MEIs t\u00eam um faturamento de R$ 2 mil, R$ 3 mil por m\u00eas. E os contratos p\u00fablicos s\u00e3o, em geral, em torno de R$ 8 mil. Ent\u00e3o, \u00e0s vezes, com um contrato p\u00fablico, a pessoa ganha o dinheiro que demorava o m\u00eas inteiro para ganhar.” Afirmou.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O acesso \u00e9 gratuito tanto para os empreendedores quanto para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. <\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxas ou comiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milh\u00f5es de MEIs ativos no Brasil<\/em>. <\/span><\/p>\n Dados do Sebrae citados pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o mostram que 51,6% dos MEIs t\u00eam interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% j\u00e1 fizeram algum neg\u00f3cio com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/span>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A proposta \u00e9 ampliar essa participa\u00e7\u00e3o e facilitar o acesso dos pequenos empreendedores \u00e0s oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A entrada das novas institui\u00e7\u00f5es representa, segundo o governo, mais de 14,7 mil unidades p\u00fablicas que poder\u00e3o contratar servi\u00e7os por meio da plataforma.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A iniciativa tamb\u00e9m ser\u00e1 incentivada em cerca de 109 mil escolas p\u00fablicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Somadas as unidades das estatais e autarquias \u00e0s escolas, o governo estima um universo potencial de aproximadamente 123 mil pontos de contrata\u00e7\u00e3o para pequenos servi\u00e7os em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Isso, no entanto, n\u00e3o significa que existam 123 mil vagas ou contratos dispon\u00edveis para os MEIs<\/span>.<\/span><\/p>\n O n\u00famero representa a quantidade potencial de unidades que poder\u00e3o utilizar a plataforma para fazer contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Uma das frentes de expans\u00e3o do Contrata+Brasil ser\u00e1 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que est\u00e1 em vigor desde o in\u00edcio do ano.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas p\u00fablicas recebem recursos do programa<\/em>, que movimenta aproximadamente R$ 933 milh\u00f5es em despesas de custeio.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Entre os gastos est\u00e3o pequenos reparos, pintura, carpintaria e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o \u2014 atividades que podem ser realizadas por MEIs. <\/span><\/p>\n A ideia \u00e9 facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os da pr\u00f3pria regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou, durante o evento de lan\u00e7amento das medidas, que a iniciativa pode ajudar a manter a circula\u00e7\u00e3o de dinheiro dentro das cidades. \u201cSe a diretora da escola souber que pode contratar um prestador de servi\u00e7o na sua pr\u00f3pria cidade, o dinheiro vai ficar ali”.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O Contrata+Brasil funciona como uma plataforma que conecta pequenos prestadores de servi\u00e7os a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. <\/span><\/p>\n O MEI pode procurar oportunidades de acordo com sua atividade e regi\u00e3o e enviar uma proposta diretamente pelo sistema.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n De acordo com o governo, os MEIs representam atualmente 4,7% do valor total contratado pelo Compras.gov.br, apesar de somarem 13,7 milh\u00f5es de empreendedores ativos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A pesquisa do Sebrae citada pelo Executivo mostra que 51,6% dos MEIs t\u00eam interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% j\u00e1 fizeram alguma transa\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A proposta \u00e9 reduzir as dificuldades de acesso \u00e0s compras p\u00fablicas, especialmente para servi\u00e7os de menor porte. Segundo Esther Dweck, o sistema permite contrata\u00e7\u00f5es diretas de MEIs para servi\u00e7os de at\u00e9 R$ 13 mil, dentro das regras aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n \u201cO governo federal representa cerca de 5,6% a 6% do PIB em compras; \u00e9 o maior comprador do pa\u00eds. Se ele passa a exigir a compra dos pequenos em todo local, ele vai desenvolver a economia\u201d, afirmou a ministra.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Entre as institui\u00e7\u00f5es que aderiram ao programa est\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Tamb\u00e9m j\u00e1 participam minist\u00e9rios da administra\u00e7\u00e3o direta, como Defesa, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Agricultura.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo o governo, a ades\u00e3o amplia em cerca de 60 vezes o n\u00famero de potenciais contratantes na plataforma<\/span>.<\/span><\/p>\n A iniciativa tamb\u00e9m prev\u00ea uma busca ativa por empreendedores.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Em vez de depender apenas da procura dos MEIs pelas oportunidades, a proposta \u00e9 que o poder p\u00fablico tamb\u00e9m identifique prestadores de servi\u00e7os que possam atender \u00e0s demandas existentes.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Al\u00e9m das mudan\u00e7as no Contrata+Brasil, o governo regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), voltado para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os padronizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estabelece regras para o uso de plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nas compras governamentais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A proposta permite que fornecedores utilizem plataformas digitais que j\u00e1 fazem parte de suas atividades comerciais. <\/span><\/p>\n Com isso, o governo pretende aproveitar tecnologias j\u00e1 dispon\u00edveis no mercado e reduzir os custos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O modelo tamb\u00e9m prev\u00ea um cadastro digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). <\/span><\/p>\n A medida pretende evitar que o fornecedor precise apresentar os mesmos documentos a cada nova oportunidade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo o governo, o lan\u00e7amento do RCU est\u00e1 previsto para o \u00faltimo trimestre de 2026. <\/span><\/p>\n O Sicx faz parte da Estrat\u00e9gia Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O microempreendedor pode acessar a plataforma e procurar oportunidades de contrata\u00e7\u00e3o de acordo com sua atividade e regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O acesso ao Contrata+Brasil \u00e9 gratuito. <\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxa ou comiss\u00e3o para o empreendedor nem para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. <\/span><\/p>\n Para participar, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Caso seja escolhido, o MEI \u00e9 contratado diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico por meio da plataforma. <\/span><\/p>\n Atualmente, o Contrata+Brasil re\u00fane 272 atividades econ\u00f4micas (CNAEs) de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/span><\/p>\n A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel no<\/span> site oficial do Contrata+Brasil<\/strong><\/a>.<\/p>\n \n<\/div>\n<\/div>\n\n
Contrata\u00e7\u00f5es em escolas<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Plataforma quer aumentar participa\u00e7\u00e3o de MEIs<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Estatais ampliam rede de contratantes<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Novo sistema para compras p\u00fablicas<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Como participar do Contrata+Brasil<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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