![\"\"](\"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/profissional-preocupado.jpg\")
<\/a><\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras puni\u00e7\u00f5es<\/strong> previstas na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/strong> relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A regra amplia a responsabilidade das empresas na preven\u00e7\u00e3o de fatores como ass\u00e9dio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, que podem comprometer a sa\u00fade mental dos empregados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria, vale para empresas de todo o pa\u00eds e foi tomada para permitir uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre representantes do governo, empregadores e demais envolvidos sobre como a norma deve ser aplicada.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Na pr\u00e1tica, as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho<\/span><\/strong>, como excesso de carga de trabalho, press\u00e3o constante, ass\u00e9dio e falhas na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O que fica suspenso, por enquanto, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras san\u00e7\u00f5es<\/strong> relacionadas \u00e0s regras da NR-1 sobre riscos psicossociais.<\/span><\/p>\n Com isso, os auditores-fiscais do trabalho n\u00e3o poder\u00e3o aplicar puni\u00e7\u00f5es pelo descumprimento dessas regras durante os pr\u00f3ximos 90 dias<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m amplia os efeitos de uma liminar concedida no fim de maio \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), que suspendia as puni\u00e7\u00f5es apenas para as cerca de 130 mil empresas paulistas representadas pela entidade.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n As mudan\u00e7as na NR-1 entraram em vigor em 26 de maio deste ano<\/strong>. <\/span><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, nos primeiros 90 dias de vig\u00eancia da norma, a fiscaliza\u00e7\u00e3o teria car\u00e1ter prioritariamente orientativo.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Agora, a liminar de Mendon\u00e7a suspende, por mais 90 dias<\/span>, a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras san\u00e7\u00f5es relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1 (veja abaixo o que muda<\/em>). <\/span><\/p>\n A decis\u00e3o ocorre em meio a uma s\u00e9rie de questionamentos judiciais sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da norma.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Na segunda-feira 22\/06\/26, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF pedindo que a regulamenta\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a crit\u00e9rios objetivos e garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e trabalhadores.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Ao conceder a liminar, Mendon\u00e7a afirmou que a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na NR-1 \u00e9 importante para proteger a sa\u00fade dos trabalhadores e acompanha uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente, no Brasil e no exterior, com os impactos do trabalho sobre a sa\u00fade mental.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n No entanto, em uma an\u00e1lise preliminar, o ministro entendeu que ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre quais condutas s\u00e3o exigidas das empresas<\/strong> e em quais situa\u00e7\u00f5es elas podem ser punidas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Por isso, determinou a abertura de uma concilia\u00e7\u00e3o no N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A expectativa \u00e9 que, nesse per\u00edodo, governo, empregadores e demais participantes discutam formas de tornar as regras mais objetivas, sem reduzir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores<\/span>.<\/span><\/p>\n Ao fim da concilia\u00e7\u00e3o, o processo voltar\u00e1 ao relator para nova an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A reportagem procurou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), mas n\u00e3o havia obtido retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que “a manifesta\u00e7\u00e3o da AGU ser\u00e1 apresentada nos autos do processo”.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que entrou em vigor em maio deste ano, foi anunciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em agosto de 2024 para incluir os riscos psicossociais entre os fatores que devem ser identificados e gerenciados pelas empresas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Inicialmente, as novas regras passariam a valer em maio de 2025. <\/span><\/p>\n Ap\u00f3s press\u00e3o de entidades empresariais e sindicatos patronais, o governo adiou a entrada em vigor por um ano.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Mesmo ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, representantes do setor patronal defenderam um novo prazo para adapta\u00e7\u00e3o, alegando falta de clareza t\u00e9cnica sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por outro lado, afirmaram que houve tempo suficiente para debate e prepara\u00e7\u00e3o das empresas<\/span>. <\/span><\/p>\n Em abril, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que n\u00e3o pretendia conceder um novo adiamento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Para orientar empresas e trabalhadores, o MTE publicou um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um Guia sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho e um documento de perguntas e respostas sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da norma.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Em nota enviada a reportagem na \u00e9poca, o minist\u00e9rio esclareceu que nunca publicou uma norma suspendendo a aplica\u00e7\u00e3o de multas relacionadas \u00e0 NR-1.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \n <\/p>\n<\/div>\n Na pr\u00e1tica, os auditores podem verificar documentos, procedimentos internos e medidas adotadas pelas empresas, al\u00e9m de orientar sobre eventuais adequa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O MTE refor\u00e7a que a NR-1 continua obrigat\u00f3ria e que, ap\u00f3s esse per\u00edodo inicial, empresas que permanecerem em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento poder\u00e3o ser autuadas conforme os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 ocorre em meio ao agravamento dos problemas de sa\u00fade mental relacionados ao trabalho. <\/span><\/p>\n Especialistas ouvidos, consideram a medida urgente.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas de sa\u00fade ligados a riscos psicossociais no trabalho<\/strong>, como jornadas longas, ass\u00e9dio e inseguran\u00e7a no emprego.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n No Brasil, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m preocupa. <\/span><\/p>\n No ano passado, a reportagem revelou com exclusividade, com base em dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que o Brasil j\u00e1 vivia uma crise de sa\u00fade mental, com o maior n\u00famero de afastamentos por transtornos mentais em dez anos<\/strong>, registrado em 2024.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Em 2025, o cen\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 se repetiu como se agravou: mais de meio milh\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade foram concedidos por transtornos mentais<\/strong>, estabelecendo um novo recorde.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n *A maior parte desses afastamentos est\u00e1 concentrada em casos de ansiedade e depress\u00e3o. <\/span><\/p>\n Os transtornos ansiosos lideram o ranking, com 166.489 licen\u00e7as concedidas em 2025, seguidos pelos epis\u00f3dios depressivos, que somaram 126.608 afastamentos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Uma an\u00e1lise da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) mostra que mais de duas mil profiss\u00f5es est\u00e3o entre aquelas em que os trabalhadores precisaram se afastar do trabalho<\/strong> por transtornos mentais no Brasil.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n No topo da lista aparecem ocupa\u00e7\u00f5es como vendedor do com\u00e9rcio varejista, faxineiro e auxiliar de escrit\u00f3rio, trabalhadores que atendem o p\u00fablico, mant\u00eam servi\u00e7os essenciais e sustentam boa parte da rotina urbana.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n \n Fonte:<\/span><\/p>\n G1 – Trabalho e Carreira.<\/span><\/p>\n Mundiblue.<\/span><\/p>\n Decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abre tentativa de concilia\u00e7\u00e3o para esclarecer como empresas devem cumprir as regras; obriga\u00e7\u00e3o de prevenir riscos psicossociais continua valendo. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras puni\u00e7\u00f5es previstas na Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) relacionadas aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12403","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12403"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12407,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12403\/revisions\/12407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A entidade argumenta que a NR-1 n\u00e3o define de forma clara quais crit\u00e9rios devem ser seguidos pelas empresas para identificar, avaliar e gerenciar os chamados riscos psicossociais. Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, essa falta de objetividade pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas sem regras claras.<\/h4>\n
O que muda?<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
Press\u00e3o e adiamento<\/span><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
J\u00e1 houve uma prorroga\u00e7\u00e3o no ano passado e, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para novo adiamento\u201d, disse. Segundo o ministro, uma nova mudan\u00e7a s\u00f3 ocorreria com acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores \u2014 o que n\u00e3o existe hoje.<\/span><\/h4>\n
Segundo a pasta, o que passou a valer com a entrada em vigor da atualiza\u00e7\u00e3o foi o crit\u00e9rio da dupla visita, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), pelo qual a fiscaliza\u00e7\u00e3o prioriza a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o das empresas antes da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades<\/span>, sem impedir medidas administrativas quando cab\u00edveis.<\/span><\/h4>\n