{"id":12284,"date":"2026-03-25T11:43:04","date_gmt":"2026-03-25T14:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/?p=12284"},"modified":"2026-03-25T12:16:10","modified_gmt":"2026-03-25T15:16:10","slug":"codigo-de-vestimenta-na-academia-quando-o-estabelecimento-pode-impor-regras-sobre-as-roupas-de-treino-dos-alunos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/arquivos\/12284","title":{"rendered":"C\u00f3digo de vestimenta na academia: quando o estabelecimento pode impor regras sobre as roupas de treino dos alunos?"},"content":{"rendered":"

Especialista explica que academias podem definir normas, mas exig\u00eancias devem estar previstas em contrato e n\u00e3o podem constranger clientes.<\/h3>\n
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Quest\u00f5es morais e subjetivas s\u00e3o \u00e1reas onde o julgamento sobre o certo e o errado n\u00e3o \u00e9 universal e dependendo de percep\u00e7\u00f5es individuais, culturais ou emocionais, pode atrapalhar e muito a resolu\u00e7\u00e3o ou a conviv\u00eancia com essas quest\u00f5es descritas na reportagem\/na vida tamb\u00e9m. Quando n\u00e3o chega a um acordo, protocolos devem ser vistos ou a pessoa que sofreu o constrangimento, acionar a justi\u00e7a.\u00a0 Lembrando, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dentro de academia, em outros espa\u00e7os tamb\u00e9m. Sil\u00e2nia Costa\/Mundiblue.<\/figcaption><\/figure>\n

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O caso da engenheira Poliana Frigi, que relatou ter sofrido um constrangimento ap\u00f3s ser orientada pela funcion\u00e1ria de uma academia a cobrir o top durante o treino, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), gerou pol\u00eamica e levantou uma d\u00favida: afinal, academias podem impor regras sobre a vestimenta dos alunos?<\/em><\/p>\n

Segundo especialistas, sim \u2014 mas h\u00e1 limites.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com Poliana, a situa\u00e7\u00e3o aconteceu em uma unidade da John Boy Academia.<\/p>\n

Ela relatou que a funcion\u00e1ria pediu que vestisse uma camiseta por cima do top e mencionou a presen\u00e7a de \u201chomens casados\u201d no local como argumento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A reportagem apurou que, por se tratarem de estabelecimentos privados, as academias t\u00eam autonomia para definir regras internas de funcionamento, inclusive sobre vestimenta.<\/p>\n

No entanto, essas normas devem ser informadas previamente aos alunos e estar previstas em contrato ou regulamento.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, uma regra espec\u00edfica na legisla\u00e7\u00e3o brasileira que determine quais roupas podem ou n\u00e3o ser usadas nesses espa\u00e7os.<\/p>\n

Segundo o Procon-SP, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, as exig\u00eancias n\u00e3o podem ser abusivas, discriminat\u00f3rias ou aplicadas de forma constrangedora.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em geral, as exig\u00eancias costumam estar ligadas a quest\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene, como o uso obrigat\u00f3rio de t\u00eanis para fazer o treino ou a proibi\u00e7\u00e3o de roupas inadequadas para a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*De forma geral, especialistas apontam que academias podem impor regras de vestimenta quando:<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • As normas est\u00e3o previstas em contrato ou regulamento;<\/li>\n
  • H\u00e1 justificativa ligada \u00e0 seguran\u00e7a (como uso de cal\u00e7ados adequados);<\/li>\n
  • H\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com higiene ou uso correto dos equipamentos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    *Por outro lado, a exig\u00eancia pode ser considerada irregular quando:<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • N\u00e3o foi informada previamente ao aluno;<\/li>\n
    • \u00c9 aplicada de forma constrangedora ou p\u00fablica;<\/li>\n
    • Tem car\u00e1ter subjetivo ou moral, sem rela\u00e7\u00e3o com a atividade f\u00edsica;<\/li>\n
    • H\u00e1 tratamento desigual entre clientes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      A forma como a regra \u00e9 aplicada tamb\u00e9m \u00e9 determinante.<\/p>\n

      Para a advogada Raquel Marcondes, situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o ou abordagem inadequada podem configurar constrangimento ilegal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      \u201cQuando a pessoa vai a um ambiente como a academia, \u00e9 esperado que use roupas confort\u00e1veis e adequadas para a pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica. \u00c9 comum, por exemplo, o uso de top e legging. Se algu\u00e9m \u00e9 constrangido por esse tipo de vestimenta, especialmente de forma vexat\u00f3ria ou humilhante, isso pode configurar constrangimento ilegal\u201d, explicou.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Segundo a advogada, o problema se agrava quando a situa\u00e7\u00e3o ocorre diante de outras pessoas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      \u201cSe isso acontece de forma p\u00fablica, com outras pessoas assistindo, e gera humilha\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais grave e pode ter repercuss\u00e3o tanto na esfera penal quanto na civil\u201d, orientou.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      A especialista explica ainda que, mesmo em ambientes privados, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor regras de forma arbitr\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      \u201cA academia pode ter regras, mas elas precisam estar previstas em contrato e ser informadas previamente. Se n\u00e3o h\u00e1 essa previs\u00e3o, e a pessoa est\u00e1 usando uma roupa comum para aquele ambiente, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir mudan\u00e7a de vestimenta\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      O que fazer em caso de constrangimento?<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Em situa\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar o ocorrido e buscar os canais adequados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      \u201cA v\u00edtima pode procurar uma delegacia, relatar o ocorrido e buscar um advogado de confian\u00e7a para ingressar com as medidas cab\u00edveis, tanto na esfera penal quanto para eventual indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Raquel.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Casos que envolvem exposi\u00e7\u00e3o ou humilha\u00e7\u00e3o podem resultar em processos judiciais e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      *A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao se sentir constrangida, a pessoa:<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      • Registre o ocorrido (com v\u00eddeos, mensagens ou testemunhas);<\/li>\n
      • Formalize reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 empresa;<\/li>\n
      • Procure \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou a Justi\u00e7a, se necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n
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        O que diz a academia<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Em nota, academia informou que tomou conhecimento do caso e que abriu uma apura\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        A empresa afirmou que o compromisso \u00e9 manter um ambiente respeitoso, seguro e acolhedor<\/em> e que est\u00e1 revisando protocolos de atendimento e comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promover treinamentos sobre respeito, diversidade e inclus\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        \u201cEntendemos que qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa gerar desconforto deve ser abordada com sensibilidade, cuidado e responsabilidade. Iniciamos imediatamente uma apura\u00e7\u00e3o interna para compreender integralmente o ocorrido\u201d, diz trecho da nota.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        A academia tamb\u00e9m declarou que tenta contato com a aluna e pediu desculpas pelo epis\u00f3dio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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        \u201cPedimos desculpas \u00e0 nossa aluna e a todos que se sentiram afetados. Reconhecemos que erros podem ocorrer, mas estamos comprometidos em evoluir com responsabilidade e respeito.\u201d John Boy Academia.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

        Fonte:<\/p>\n

        Procon-SP, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

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        Dra. Raquel Marcondes, advogada.<\/p>\n

        G1. Vale do Para\u00edba e Regi\u00e3o.<\/p>\n

        Dra. Sil\u00e2nia Costa, enfermeira do trabalho e diretora na empresa Mundiblue.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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