O Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil defende aplica\u00e7\u00e3o de regras nacionais.<\/span><\/h4>\nA necessidade de regular o trabalho remoto em plataformas \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o compartilhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). <\/span><\/p>\nA entidade tem recebido den\u00fancias de descumprimento de leis trabalhistas no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanh\u00e1-las. <\/span><\/p>\n“\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho que est\u00e1 se expandindo, e o MPT j\u00e1 reconhece que h\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o grande no Brasil\u201d, reconheceu o gerente da iniciativa, procurador Rodrigo Castilho.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\nEle cita a viola\u00e7\u00e3o da jornada legal, a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho, as dificuldades de organiza\u00e7\u00e3o sindical e tamb\u00e9m a baixa remunera\u00e7\u00e3o, de centavos por hora, diante do alto volume de tarefas ou de horas dispon\u00edveis para o trabalho nas plataformas.\u00a0<\/span><\/p>\n\u201cTemos den\u00fancias diversas que questionam a aus\u00eancia total e completa de direitos a esses trabalhadores\u201d, informou, reverberando as constata\u00e7\u00f5es do Fairwork.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n*De acordo com Castilho, as plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores aut\u00f4nomos, independentes, o que na pr\u00e1tica significa negar direitos que os trabalhadores no Brasil conquistaram, como f\u00e9rias, 13\u00ba e o\u00a0 direito ao descanso remunerado, previstos para aqueles formalizados, com carteira assinada.\u00a0<\/em><\/span><\/p>\nCastilho defende que, na aus\u00eancia de normas regulat\u00f3rias para o setor, a legisla\u00e7\u00e3o nacional, no caso do Brasil, seja aplicada.\u00a0<\/span><\/p>\n*O inaceit\u00e1vel \u00e9 que esses trabalhadores n\u00e3o sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/span><\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o do procurador, deveria haver tamb\u00e9m um compromisso \u00e9tico das pr\u00f3prias plataformas com os trabalhadores. <\/span><\/p>\n“A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas s\u00e3o as regras do jogo. A quest\u00e3o toda \u00e9 que h\u00e1 um componente \u00e9tico nas rela\u00e7\u00f5es sociais e as pessoas n\u00e3o podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que outras tenham lucros exorbitantes\u201d.<\/strong><\/span><\/p>\n*A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido suporte \u00e0s plataformas para que se adequassem a padr\u00f5es m\u00ednimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.\u00a0<\/em><\/span><\/p>\nAs a\u00e7\u00f5es v\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o de contratos at\u00e9 a melhoria na resolu\u00e7\u00e3o de disputas e transpar\u00eancia. <\/span><\/p>\nNo entanto, as mudan\u00e7as ficaram restritas a poucas empresas.<\/span><\/p>\nEste ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para comentar a pesquisa. <\/span><\/p>\nSomente tr\u00eas responderam, a ComeUp, a Scale\/Remotasks e a Translated. <\/span><\/p>\nElas reconheceram problemas e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n As demais n\u00e3o responderam.\u00a0<\/span><\/p>\n*Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, al\u00e9m da Amazon\u00a0 Mechanical Turk.<\/em><\/span><\/p>\n <\/p>\n
Fonte:<\/span><\/p>\nDemocracia e Mundo do Trabalho – DMT em debate.<\/span><\/p>\nMundiblue.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Plataformas digitais se tornaram mediadoras de servi\u00e7os no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada est\u00e3o entre os mais conhecidos. Mas essas empresas t\u00eam contratado tamb\u00e9m pessoas para uma s\u00e9rie de trabalhos \u00e0 dist\u00e2ncia online, em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimenta\u00e7\u00e3o de banco de dados de intelig\u00eancia artificial, cria\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11724","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11724"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11724\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11728,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11724\/revisions\/11728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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