Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0 <\/span><\/h4>\nA plataforma est\u00e1 regulamentada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/24, encaminhada em 5 de setembro para o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/span><\/p>\nA partir de agora, a ferramenta j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para que m\u00e9dicos, empregadores e trabalhadores conhe\u00e7am o seu fluxo de funcionamento. <\/span><\/p>\nEm novembro, os m\u00e9dicos j\u00e1 poder\u00e3o emitir documentos pelo Atesta CFM. <\/span><\/p>\nAp\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o, todos os atestados m\u00e9dicos dever\u00e3o ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.<\/span><\/p>\nPoder\u00e3o ser emitidos quaisquer tipos de atestado como:<\/span><\/p>\n\n- sa\u00fade ocupacional, <\/span><\/li>\n
- afastamento, <\/span><\/li>\n
- acompanhamento,<\/span><\/li>\n
- outros…<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
inclusive: <\/span><\/p>\n\n- homologa\u00e7\u00e3o de atestados pela medicina do trabalho. <\/span><\/li>\n<\/ul>\n
A cria\u00e7\u00e3o da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequ\u00eancias de in\u00fameras fraudes nesse processo de emiss\u00e3o de atestados m\u00e9dicos. <\/span><\/p>\nN\u00e3o s\u00e3o raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informa\u00e7\u00f5es de profissionais sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o gera consider\u00e1veis preju\u00edzos tanto para as empresas quanto para a previd\u00eancia social e, em \u00faltima an\u00e1lise, para toda a popula\u00e7\u00e3o. Com a implanta\u00e7\u00e3o do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos\u201d explica o conselheiro Hideraldo Cabe\u00e7a, relator da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/24 e respons\u00e1vel pelo projeto. Como diretor de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o da Autarquia, ele acompanhou de perto o desenvolvimento desse projeto.<\/strong><\/span><\/p>\nFuncionamento <\/span><\/h4>\nComo \u00f3rg\u00e3o regulador da pr\u00e1tica m\u00e9dica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os m\u00e9dicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e faz\u00ea-los cumprir suas normas. <\/span><\/p>\nFoi com base nessa premissa que o CFM aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/2024, que disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o e o gerenciamento de atestados m\u00e9dicos f\u00edsicos e digitais em todo o territ\u00f3rio nacional, e criou o Atesta CFM.<\/span><\/p>\nA plataforma trar\u00e1 agilidade e praticidade para o ecossistema do trabalho. \u00a0<\/span><\/p>\nO trabalhador n\u00e3o precisar\u00e1 entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento.<\/span><\/p>\nBasta que ele autorize o m\u00e9dico a envi\u00e1-lo pelo sistema, conforme prev\u00ea a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Com isso, o empregador receber\u00e1 automaticamente o documento digital. <\/span><\/p>\nSem esse aval, o empregado\/trabalhador ter\u00e1 de levar o atestado na forma f\u00edsica, em m\u00e3os, impresso em formul\u00e1rio que atende os requisitos do sistema.<\/span><\/p>\nO Atesta CFM tamb\u00e9m funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de prontu\u00e1rio digital do trabalhador, no que diz respeito aos atestados m\u00e9dicos. <\/span><\/p>\nPor meio da ferramenta, ser\u00e1 poss\u00edvel acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, os quais poder\u00e3o ser localizados por:<\/span><\/p>\n\n- especialidade, <\/span><\/li>\n
- diagn\u00f3stico, <\/span><\/li>\n
- hospital ou cl\u00ednica onde foi realizado o atendimento, <\/span><\/li>\n
- per\u00edodo e, <\/span><\/li>\n
- nome do m\u00e9dico.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Agilidade na emiss\u00e3o <\/span><\/h4>\nPara usar o Atesta CFM, o m\u00e9dico precisar\u00e1 acessar o site e preencher seus dados. <\/span><\/p>\nDepois da autentica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e sa\u00fade, comparecimento e acompanhamento.<\/em><\/span><\/p>\nEntre as vantagens do Atesta CFM para o m\u00e9dico<\/em> est\u00e3o a mobilidade, j\u00e1 que a plataforma e o APP permitem a emiss\u00e3o de atestados de qualquer local, como hospitais, cl\u00ednicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares.<\/span><\/p>\n*O m\u00e9dico assina digitalmente e o documento \u00e9 enviado para o celular do paciente, al\u00e9m de ficar dispon\u00edvel imediatamente para a empresa, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do trabalhador<\/em>. <\/span><\/p>\n*Se o trabalhador n\u00e3o autorizar, o atestado f\u00edsico – em papel\/formul\u00e1rio que atende os requisitos do sistema este, dever\u00e1 ser entregue pelo pr\u00f3prio trabalhador na empresa ou medicina do trabalho como \u00e9 nos dias de hoje.<\/em><\/span><\/p>\nOutro benef\u00edcio \u00e9 que os atestados m\u00e9dicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br ser\u00e3o reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. <\/span><\/p>\nA plataforma tamb\u00e9m permitir\u00e1 a personaliza\u00e7\u00e3o dos documentos com a:<\/span><\/p>\n\n- inclus\u00e3o de marca, <\/span><\/li>\n
- logo tipo e design pr\u00f3prios dos profissionais ou estabelecimentos de sa\u00fade, <\/span><\/li>\n
- o registro dos diferentes locais de trabalho do m\u00e9dico, <\/span><\/li>\n
- a gest\u00e3o e o hist\u00f3rico das consultas e, <\/span><\/li>\n
- atestados e cancelamento de documentos injustificados.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Organiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/h4>\n Al\u00e9m disso, o Atesta CFM ser\u00e1 uma ferramenta \u00fatil ao m\u00e9dico na organiza\u00e7\u00e3o de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. <\/span><\/p>\nTamb\u00e9m coibir\u00e1 roubos de receitu\u00e1rios e de carimbos f\u00edsicos, aumentando a seguran\u00e7a do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). <\/span><\/p>\n\u201cUsando as ferramentas do Atesta CFM, o m\u00e9dico poder\u00e1 quantificar quantos atestados emitiu em determinado per\u00edodo, entre outros indicativos\u201d, explica Hideraldo Cabe\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p>\n*Caso o m\u00e9dico trabalhe em local com restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 internet, poder\u00e1 imprimir um talon\u00e1rio (tal\u00e3o, bloco de papel, folha) para preenchimento manual e posteriormente, efetuar a inclus\u00e3o dos dados na plataforma.
\n<\/span><\/p>\n*Cada talon\u00e1rio possui data de validade e suas folhas s\u00e3o identificadas por c\u00f3digo de seguran\u00e7a, permitindo sua autentica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade.<\/span><\/p>\n *Ainda no caso de falta tempor\u00e1ria de conex\u00e3o \u00e0 internet, o m\u00e9dico ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de preencher os dados na plataforma e assim que tiver acesso \u00e0 rede, o atestado ser\u00e1 enviado automaticamente para o paciente e a empresa.<\/em><\/span><\/p>\nFinalmente, a Plataforma Atesta CFM promover\u00e1 ainda mais agilidade, organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na gest\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos pelas empresas. <\/span><\/p>\nA automa\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benef\u00edcios concedidos a trabalhadores indevidamente ausentes, bem como permitir\u00e1 \u00e0s equipes de Recursos Humanos e medicina do trabalho direcionar foco para outras tarefas.<\/span><\/p>\n <\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:<\/span><\/p>\nCFM\u00a0 – Conselho Federal de Medicina.<\/span><\/p>\nResolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/24\u00a0 CFM n\u00b0 2.381\/2024 <\/span><\/p>\nHideraldo Cabe\u00e7a, relator da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/24 e respons\u00e1vel pelo projeto. Diretor de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o da Autarquia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho Federal de Medicina (CFM) lan\u00e7ou no dia 05\/09\/24 o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer \u00e0 sociedade servi\u00e7os gratuitos de valida\u00e7\u00e3o e chancela de atestados m\u00e9dicos emitidos no Pa\u00eds. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emiss\u00e3o desses documentos. A decis\u00e3o beneficia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11224","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11224"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11227,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11224\/revisions\/11227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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