![\"\"](\"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/markentg-1.webp\")
<\/a>O direito \u00e0 imagem est\u00e1 associado a caracter\u00edsticas pessoais de cada pessoa, capazes de individualiz\u00e1-la. Assim, incluem-se nesse direito <\/em>n\u00e3o apenas a figura visual do indiv\u00edduo, mas tamb\u00e9m sua voz e o conjunto de particularidades que o identifica.<\/span><\/p>\n Toda pessoa tem direito a ter sua imagem protegida. <\/span><\/p>\n Isso significa que seu uso para fins comerciais ou de promo\u00e7\u00e3o apenas pode ser realizado se houver autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa envolvida. <\/span><\/p>\n J\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o para outras finalidades, como a mera divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico, n\u00e3o necessita dessa autoriza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Acrescenta-se, ainda, que o uso da imagem de outra pessoa n\u00e3o poder\u00e1 violar sua honra ou a respeitabilidade perante terceiros.<\/span><\/p>\n Qualquer uso da imagem do trabalhador que seja usado de alguma forma com prop\u00f3sito comercial ou de promo\u00e7\u00e3o da empresa dever\u00e1 ter sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n S\u00e3o exemplos a divulga\u00e7\u00e3o de panfletos perante o p\u00fablico com a foto do empregado, a veicula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos diante de terceiros ou mesmo a imagem do trabalhador publicada em site da empresa ou rede social associada a ela.<\/span><\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo empregado, existe certa diverg\u00eancia nos Tribunais da Justi\u00e7a do Trabalho se ela necessariamente deve ser feita de forma expressa ou se ela poderia ser t\u00e1cita, ou seja, de forma impl\u00edcita. <\/span><\/p>\n Nesse \u00faltimo caso, bastaria que a pr\u00f3pria postura do trabalhador durante a capta\u00e7\u00e3o de sua imagem e de sua divulga\u00e7\u00e3o demonstrasse que havia concord\u00e2ncia com a publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n De forma oposta, a maior parte dos Tribunais Trabalhistas tem entendido que o uso da imagem do empregado para fins que n\u00e3o sejam comerciais ou de promo\u00e7\u00e3o da empresa e que n\u00e3o afetem sua honra ou respeitabilidade n\u00e3o necessitam de sua autoriza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Nesse sentido, s\u00e3o admitidas a publica\u00e7\u00e3o de imagens, por exemplo, para informativo interno da pr\u00f3pria empresa com o intuito t\u00e3o somente de informar aos demais trabalhadores sobre conte\u00fado de interesse de todos.<\/span><\/p>\n Se a empresa usar a imagem do trabalhador para fins comerciais ou de promo\u00e7\u00e3o sem sua autoriza\u00e7\u00e3o ou de forma vexat\u00f3ria, o empregado poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o trabalhista contra ela exigindo a retirada do conte\u00fado publicado e tamb\u00e9m pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/span><\/p>\n Exame. Carreira.<\/span><\/p>\n Mundiblue.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Toda pessoa tem direito a ter sua imagem protegida. O que isso significa para fotos e v\u00eddeos divulgados por empresas? O direito \u00e0 imagem est\u00e1 associado a caracter\u00edsticas pessoais de cada pessoa, capazes de individualiz\u00e1-la. 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