{"id":10185,"date":"2023-05-03T14:44:09","date_gmt":"2023-05-03T17:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/?p=10185"},"modified":"2023-05-03T14:44:09","modified_gmt":"2023-05-03T17:44:09","slug":"clt-faz-80-anos-o-que-mudou-e-pode-mudar-no-brasil-da-informalidade-e-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/arquivos\/10185","title":{"rendered":"CLT faz 80 anos: o que mudou e pode mudar no Brasil da informalidade e aplicativos"},"content":{"rendered":"
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No dia 1\u00ba de maio de 2013, o est\u00e1dio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, recebeu autoridades da Justi\u00e7a do Trabalho, sindicalistas e dirigentes do time para comemorar o anivers\u00e1rio de 70 anos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT.<\/h3>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\"M\u00e3o
Mesmo com as mudan\u00e7as recentes, diz especialista, a carteira assinada continua fornecendo mais seguran\u00e7a ao empregado do que outras formas de contrata\u00e7\u00e3o. Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n

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Durante anos, acreditou-se que Get\u00falio Vargas (1882-1954) tinha escolhido a arena de S\u00e3o Janu\u00e1rio para assinar o que viria a ser a lei trabalhista mais importante do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Mas n\u00e3o foi assim: Vargas n\u00e3o esteve no est\u00e1dio em 1\u00ba de maio de 1943. <\/span><\/p>\n

A CLT foi assinada em um com\u00edcio no centro do Rio, h\u00e1 exatos 80 anos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A CLT continua a ser at\u00e9 hoje a principal lei trabalhista brasileira, abrangendo 42,9 milh\u00f5es de empregados em mar\u00e7o deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/section>\n
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Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, perdeu espa\u00e7o para outras modalidades.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Avan\u00e7aram a atua\u00e7\u00e3o informal, o trabalho por meio de aplicativos e a contrata\u00e7\u00e3o via empresa individual, a chamada de pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Em fevereiro deste ano, o n\u00famero de brasileiros trabalhando sem carteira assinada atingiu o pico desde que o tema passou a ser parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) do IBGE \u2013 o percentual de informais vem batendo recordes ano a ano desde 2012, quando a pesquisa come\u00e7ou.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Os celetistas (trabalhadores com carteira assinada) representam atualmente cerca de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o ocupada no pa\u00eds, segundo a pesquisa.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Parte da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema foi alterada pela reforma trabalhista de 2017, impulsionada pelo governo Temer.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Agora, a gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pretende revogar algumas das mudan\u00e7as introduzidas pela reforma trabalhista e criar uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o para os trabalhadores de aplicativos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Reforma trabalhista<\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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A reforma trabalhista de 2017 foi a principal mudan\u00e7a na CLT nos \u00faltimos anos, impulsionada pelo governo Temer.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A reforma deu maior peso \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es e empregados, que passaram a prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o: <\/span><\/p>\n

    \n
  • permitiu a divis\u00e3o de f\u00e9rias; <\/span><\/li>\n
  • criou a figura do trabalho intermitente (modelo no qual o empregado \u00e9 chamado para trabalhar em momentos pontuais e recebe apenas pelas horas trabalhadas) <\/span><\/li>\n
  • e acabou com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, entre outros pontos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \n

    Uma das mudan\u00e7as mais significativas diz respeito aos processos na Justi\u00e7a do Trabalho: desde a reforma, o empregado pode ser obrigado a pagar honor\u00e1rios ao advogado da empresa, em caso de derrota. <\/span><\/p>\n

    O valor varia entre 5% e 15% do valor total da causa.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

    \n

    De acordo com um estudo de 2022 de economistas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e do Insper, esta mudan\u00e7a pode ter representado um acr\u00e9scimo de 1,7 milh\u00e3o de empregos formais desde 2017. <\/span><\/p>\n

    O n\u00famero foi estimado por meio de um modelo matem\u00e1tico.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Segundo o economista Rafael Ferreira, um dos autores do estudo, a possibilidade de ter que arcar com os custos do processo desincentivou funcion\u00e1rios a entrar na Justi\u00e7a, especialmente nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 certeza de vit\u00f3ria. <\/span><\/p>\n

    O que, segundo ele, diminuiu os custos das empresas para abrir novas vagas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

    \n

    “Quando a empresa contrata, ela tem de levar em conta o custo esperado se demitir o trabalhador. Se eu reduzo esse custo esperado de contratar, que pode vir de um processo, tenho mais chance de contratar. Toda empresa faz provis\u00f5es para os custos de processos trabalhistas. A CLT foi criada em 1943 e o mundo mudou de l\u00e1 para c\u00e1. Ent\u00e3o era preciso uma atualiza\u00e7\u00e3o importante. Agora, o que eu acho que \u00e9 bastante importante para as pr\u00f3ximas reformas, \u00e9 o aumento da previsibilidade. Reduzir as incertezas associadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. H\u00e1 incerteza sobre a interpreta\u00e7\u00e3o que os ju\u00edzes podem ter sobre um ponto ou outro de um contrato de trabalho. O que a legisla\u00e7\u00e3o puder fazer para tornar tudo o mais claro o poss\u00edvel, e reduzir incerteza, deve ser feito”, diz Ferreira. diz Ferreira, que \u00e9 professor do Departamento de Economia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)
    \n<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Avaliar todos os impactos da reforma n\u00e3o \u00e9 tarefa simples, ainda restam mais d\u00favidas do que certezas sobre como a reforma mudou a economia brasileira e como ela poderia ser alterada para beneficiar trabalhadores e empresas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

    \n

    Especialistas apontam que n\u00e3o basta olhar para dados como a taxa de desemprego e a renda, antes e depois da reforma, para chegar a alguma conclus\u00e3o, pois diversos fatores (como pandemia e crises institucionais) influenciam essas vari\u00e1veis e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber como a economia teria se comportado caso a reforma n\u00e3o estivesse em vigor.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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    Mudan\u00e7as \u00e0 vista<\/span><\/h4>\n<\/div>\n
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    Durante a campanha eleitoral de 2022, os direitos dos trabalhadores foram um dos pontos a que Lula recorreu como um contraponto ao seu antecessor.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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    Ele enfatizou duas medidas principais para o governo iniciado em janeiro: <\/span><\/p>\n

      \n
    • rever pontos da reforma de 2017\u00a0 <\/span><\/li>\n
    • regulamentar as profiss\u00f5es exercidas por meio de aplicativos (especialmente os de entregas e de transporte de passageiros) para dar maior seguran\u00e7a e mais garantias aos trabalhadores.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      Bolsonaro disse, por sua vez, durante uma viagem \u00e0 China, que os trabalhadores preferem perder alguns direitos para ter mais empregos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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      Naquele ano, o governo lan\u00e7ou a chamada Carteira Verde e Amarela, uma iniciativa que reduzia encargos trabalhistas para empresas que contratassem jovens at\u00e9 29 anos ou pessoas acima dos 55 anos.<\/span><\/p>\n

      A ideia n\u00e3o vingou e foi abandonada.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      At\u00e9 junho de 2022, a proposta oficial do PT era de “revoga\u00e7\u00e3o” da reforma trabalhista, o partido, no entanto, acabou adotando uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, que previa uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de extensa prote\u00e7\u00e3o social<\/em> \u2013 e a revoga\u00e7\u00e3o de pontos espec\u00edficos da reforma de 2017.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      J\u00e1 eleito, em mar\u00e7o deste ano, Lula disse em evento com sindicalistas que queria estruturar um novo pacto na legisla\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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      A mesma ret\u00f3rica \u00e9 usada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. <\/span><\/p>\n

      Em meados de abril, ele compareceu \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados e disse que a reforma tinha sido uma trag\u00e9dia<\/em> para o trabalho formal no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O Minist\u00e9rio do Trabalho criou uma comiss\u00e3o, formada por representantes de sindicatos e de associa\u00e7\u00f5es patronais, al\u00e9m do governo, para rever pontos da reforma trabalhista. <\/span><\/p>\n

      Mas, at\u00e9 o momento, por\u00e9m, nada foi enviado ao Congresso.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O governo tamb\u00e9m pretende criar outra comiss\u00e3o com trabalhadores e empresas para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por meio de aplicativos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Nesse caso, por\u00e9m, os nomes dos integrantes ainda n\u00e3o foram anunciados. <\/span><\/p>\n

      Em um evento com centrais sindicais em janeiro, Lula disse que era preciso acabar com essa hist\u00f3ria de que trabalhador por aplicativo \u00e9 microempreendedor.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Luiz Marinho disse, por sua vez, que as jornadas dos aplicativos beiram o trabalho escravo<\/em>. <\/span><\/p>\n

      Em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico, mencionou a possibilidade de o governo usar os Correios para desenvolver um servi\u00e7o para substituir a Uber caso a empresa n\u00e3o concorde com a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos e deixe o Brasil.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      O ministro foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Ao longo de 2021 e 2022, os entregadores de comida promoveram mobiliza\u00e7\u00f5es, inclusive paralisando as atividades, no movimento que ficou conhecido como Apag\u00e3o dos Apps.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

      \n
        \n
      • Melhorar o valor pago pelas entregas, <\/span><\/li>\n
      • criar pontos de descanso entre as corridas <\/span><\/li>\n
      • e dar fim aos bloqueios das contas, <\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        s\u00e3o algumas das reivindica\u00e7\u00f5es dos entregadores.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a discutir a possibilidade de criar uma regra previdenci\u00e1ria mais favor\u00e1vel aos trabalhadores de aplicativos com o presidente da Uber, Dara Khosrowshahi.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        A conversa aconteceu durante o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial em Davos, na Su\u00ed\u00e7a, mas nada de concreto foi apresentado at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Para o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, doutor em Direito pela USP, algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo \u00e9 necess\u00e1rio, mesmo que n\u00e3o nos moldes da CLT.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Segundo ele, o surgimento nos \u00faltimos anos do termo uberiza\u00e7\u00e3o<\/em> para se referir a rela\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas sugere que algo n\u00e3o vai bem.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        “N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. Quando temos um setor que degrada uma forma de trabalho, dizemos que este setor est\u00e1 uberizado. Essa express\u00e3o se disseminou. J\u00e1 \u00e9 um sintoma de que h\u00e1 algo errado”, diz Caldas, que \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Al\u00e9m de garantir direitos b\u00e1sicos, diz Caldas, uma regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos deveria contemplar algum mecanismo de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e de negocia\u00e7\u00e3o com as empresas \u2013 algo que n\u00e3o existe hoje.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Rafael Ferreira diz que qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o que se fa\u00e7a dos aplicativos precisa considerar a viabilidade do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        “Essas atividades, tipicamente, s\u00e3o exercidas por pessoas que ou n\u00e3o t\u00eam um emprego formal ou se usam delas para complementar a renda do emprego. Se voc\u00ea insere uma regulamenta\u00e7\u00e3o que aumente o custo a ponto de inviabilizar a atividade, o resultado pode ser uma queda na renda dessas pessoas. Ele acrescenta que se a regulamenta\u00e7\u00e3o for feita de forma a aumentar os ganhos dos trabalhadores, mas sem inviabilizar as empresas ou sem provocar uma queda dos investimentos, n\u00e3o h\u00e1 como ser contra, \u00e9 uma quest\u00e3o distributiva” diz o economista.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Os novos desafios da economia digital<\/span><\/h4>\n<\/div>\n
        \n

        Passados 80 anos da cria\u00e7\u00e3o da CLT, as plataformas digitais trazem novos desafios para a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Se antes o trabalho por meio de sites e aplicativos estava restrito a entregadores e motoristas, hoje \u00e9 poss\u00edvel contratar todo tipo de servi\u00e7o,\u00a0 inclusive psic\u00f3logos, designers, advogados, enfermeiros….. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        A tend\u00eancia, segundo especialistas, \u00e9 que a uberiza\u00e7\u00e3o avance sobre ainda mais setores da economia. <\/span><\/p>\n

        Em um ambiente como este, ainda haver\u00e1 lugar para uma lei como a CLT?<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        “Eu acredito que a CLT ainda tem um lugar nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, no sentido de que ela d\u00e1 conta de alguns tipos de rela\u00e7\u00e3o de trabalho que continuar\u00e3o existindo por muito tempo. Vai continuar existindo f\u00e1brica, vai continuar existindo com\u00e9rcio. Existem algumas realidades em que a CLT manter\u00e1 sua for\u00e7a. S\u00f3 que n\u00f3s estamos vendo o surgimento de novos modelos de neg\u00f3cios em que a CLT n\u00e3o se encaixa perfeitamente. E a\u00ed ser\u00e1 preciso pensar em alguma outra norma.”diz o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Rafael Ferreira diz que a exist\u00eancia ou n\u00e3o da CLT ou de uma lei similar em profiss\u00f5es uberizadas no futuro ser\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais, esse tipo de decis\u00e3o afetar\u00e1 tamb\u00e9m a disponibilidade dos servi\u00e7os para os consumidores, avalia o economista.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        “Tudo depende de como ser\u00e1 o entendimento jur\u00eddico da rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas da chamada gig economy<\/em> – economia do bico, em tradu\u00e7\u00e3o livre e quem est\u00e1 prestando o servi\u00e7o. Essas plataformas permitem a entrada de mais trabalhadores. Se eu estou trabalhando como psic\u00f3logo, por exemplo, em uma plataforma dessas, isso ter\u00e1 um efeito inevit\u00e1vel sobre o pre\u00e7o, pois s\u00e3o mais psic\u00f3logos ofertando os servi\u00e7os. Mesma coisa com designers, at\u00e9 advogados.” Diz Ferreira.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Seguran\u00e7a<\/span><\/h4>\n<\/div>\n
        \n

        Caldas diz ainda que uma das mudan\u00e7as mais importantes introduzidas pela CLT \u00e9 reconhecer a condi\u00e7\u00e3o de inferioridade do trabalhador na hora de negociar com o patr\u00e3o, no Direito, essa assimetria de poder \u00e9 chamada de hipossufici\u00eancia.<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        “A realidade, em muitos casos, \u00e9 a de que o empregado n\u00e3o tem essa liberdade para negociar com o patr\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 assim\u00e9trica. Claro que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o \u00e9 a realidade da maior parte dos trabalhadores. Por isso, a CLT \u00e9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o importante para o trabalhador.” Diz o advogado.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Mesmo com as mudan\u00e7as recentes, diz Caldas, a carteira assinada continua fornecendo mais seguran\u00e7a ao empregado do que outras formas de contrata\u00e7\u00e3o, como o trabalho aut\u00f4nomo (a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Inclusive porque a CLT tem mecanismos como o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que acabam criando uma reserva para o futuro.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        “\u00c9 uma certa ingenuidade pensar que as pessoas far\u00e3o esse tipo de reserva por conta pr\u00f3pria em todos os casos. Quando o Estado estabelece essas formas de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria, isso garante uma retribui\u00e7\u00e3o para quando a pessoa n\u00e3o tiver a mesma energia ou disposi\u00e7\u00e3o. A pejotiza\u00e7\u00e3o pode cobrar um alto pre\u00e7o, da pessoa e da sociedade, no futuro.\u201d Diz.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Um dos pontos em discuss\u00e3o no Brasil \u00e9, por exemplo, como garantir prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rias a trabalhadores sem carteira assinada. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

        \n

        Fonte:<\/span><\/p>\n

        Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

        Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e Insper.<\/span><\/p>\n

        Ferreira, que \u00e9 professor do Departamento de Economia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/span><\/p>\n

        Advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, doutor em Direito pela USP e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.<\/span><\/p>\n

        \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        No dia 1\u00ba de maio de 2013, o est\u00e1dio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, recebeu autoridades da Justi\u00e7a do Trabalho, sindicalistas e dirigentes do time para comemorar o anivers\u00e1rio de 70 anos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT.     Durante anos, acreditou-se que Get\u00falio Vargas (1882-1954) tinha escolhido a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10185","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10185"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10187,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10185\/revisions\/10187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mundiblue.com\/consultoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}